Certificado Digital

O que é o Certificado Digital?

Ideal para quem deseja realizar diversos serviços de forma virtual, o certificado digital é um documento eletrônico que comprova a identidade do emissor e a integridade da mensagem em operações que envolvem pessoas físicas e jurídicas.

Formado pela chave pública e privativa, além da assinatura da autoridade certificadora (AC), o certificado digital proporciona mais segurança, agilidade e transparência nas mais variadas operações virtuais.

Conhecidas por nunca se repetirem, as chaves criptográficas são invioláveis e auxiliam na validação da identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica.

Existem dois tipos de chaves: a privada e a pública. A primeira auxilia na preservação dos dados que confirmam a identidade do usuário, enquanto que a segunda é utilizada para decodificar as informações que foram criptografadas, permitindo assim a comprovação e o reconhecimento destes conteúdos. 

É importante lembrar que o acesso aos dados através da chave pública é concedido exclusivamente para a validação da certificação, o que protege os envolvidos e evita fraudes. 

Essenciais para a simplificação e digitalização de vários processos legais, o Certificado Digital é utilizado no acesso aos sistemas eletrônicos restritos, como o INSS, a Receita Federal (Portal e-CAC) e as juntas comerciais, do Distrito Federal e dos estados.

Além disso, esta ferramenta virtual surge como forma de assinatura para documentos eletrônicos, o que reduz os gastos com papéis e facilita a realização de negócios em qualquer lugar do mundo, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartórios.

O Certificado, inclusive, vem sendo emitido por diferentes tipos de empresas, desde as de grande porte, que necessitam do documento para realizar diversas atividades exigidas pelo Governo, até as de médio e pequeno porte, que aceleram os processos burocráticos de forma transparente e segura.

Para os casos dos empresários que lideram grandes organizações, por exemplo, o Certificado Digital permite:

A utilização do e-CAC, que garante o fácil acesso aos serviços do  portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal;

A emissão da nota fiscal eletrônica, conforme a legislação estadual e municipal vigente;

A utilização do eSocial, um programa desenvolvido pelo Governo Federal que reúne várias informações referentes aos negócios, como a declaração do Imposto de Renda retido na fonte (DIRF), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a informações à Previdência Social (SEFIP), o Sistema de Recolhimento do FGTS e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);

O cumprimento das obrigações fiscais, tanto pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior, quanto pelo Sistema Público de Escrituração Digital.

Para o caso dos profissionais liberais, o Certificado Digital concede diversas facilidades aos advogados, agentes da saúde e contadores. Com relação aos primeiros trabalhadores da lista, é possível assinar pareceres, petições ou contratos por meio desta ferramenta eletrônica.

Já para os profissionais ligados a área da saúde, como médicos, terapeutas, biólogos e veterinários, a identidade virtual viabiliza a assinatura digital das prescrições médicas, laudos, prontuários e atestados gerados no computador.

Por fim, os contadores fazem uso do CD para encaminhar dados sigilosos aos órgãos públicos, como declarações de imposto de renda de um cliente, por exemplo.

É válido lembrar que as pessoas físicas também podem adquirir o certificado digital, tanto para  assinar os documentos digitais, quanto para acessar os sistemas do Governo, como os da Receita Federal e o eSocial.

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